Sigilo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sigilo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Segredo que não pode ser revelado, em razão de profissão ou ofício, sob pena de punição criminal. **2.** *Direito do trabalho.* Segredo da empresa que não pode ser violado pelo empregado, sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. **3.** *Direito civil.* Segredo de conhecimento restrito a pessoas credenciadas; proteção contra revelação não autorizada. **4.** *Direito comercial.* Proibição, oriunda de lei, de revelar assunto confidencial relativo a nomes e operações de clientes, salvo se houver autorização escrita destes ou ordem judicial.

Direito penal.* Segredo que não pode ser revelado, em razão de profissão ou ofício, sob pena de punição criminal. **2.** *Direito do trabalho.* Segredo da empresa que não pode ser violado pelo empregado, sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. **3.** *Direito civil.* Segredo de conhecimento restrito a pessoas credenciadas; proteção contra revelação não autorizada. **4.** *Direito comercial.* Proibição, oriunda de lei, de revelar assunto confidencial relativo a nomes e operações de clientes, salvo se houver autorização escrita destes ou ordem judicial.

Nota Adicional:* 1. (dir.pen.) Segredo que não pode ser revelado, em razão de profissão ou ofício, sob pena de punição criminal. 2. (dir.trab.) Segredo da empresa que não pode ser violado pelo empregado, sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. 3. (dir.civ.) Segredo de conhecimento restrito a pessoas credenciadas; proteção contra revelação não autorizada. 4. (dir.com.) Proibição, oriunda de lei, de revelar assunto confidencial relativo a nomes e operações de clientes, salvo se houver autorização escrita destes ou ordem judicial

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim sigillum (marca pequena, sinalzinho, selo), é empregado na mesma significação de segredo . No entanto, imperando nele a ideia de algo que está sob selo , ou sinete , o sigilo traduz, com maior rigor, o segredo que não pode nem deve ser violado , importando o contrário, assim, em quebra de dever imposto à pessoa, geralmente em razão de sua profissão ou ofício. Precisamente sob esse aspecto, quando se alude ao sigilo da correspondência postal , isto é, o sigilo das cartas e documentos postados nos Correios, o conceito de sigilo assenta na inviolação dessas cartas, para que não se tornem os funcionários postais senhores dos segredos, ou das coisas íntimas que nelas se encontram. E se eventualmente se tornam senhores desses segredos, devem guardar sigilo do conteúdo deles, não revelando a outrem, sob qualquer pretexto. Devassar o sigilo , isto é, revelar segredos que devam ser conservados, constitui crime, passível de punição.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sigilo | secrecy; confidentiality.\n• #sigilo profissional do advogado (art. 25 do\nEstatuto da OAB) → #attorney-client privilege.\n• sigilo profissional do médico → doctor-patient\nprivilege.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SIGILO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SIGILO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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