Sigilo funcional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Sigilo funcional
| ID Semântico: | de-placido:sigilo-funcional |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
É o dever imposto ao funcionário público, para que não viole nem divulgue segredo de que teve conhecimento em razão de sua função. A quebra do sigilo funcional importa em cometer crime previsto pela lei penal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Sigilo funcional' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o dever imposto ao funcionário público, para que não viole nem divulgue segredo de que teve conhec..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sigilo funcional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
