Silêncio administrativo

   Silêncio administrativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/silencio-administrativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito administrativo.* **1.** Ausência de resposta a algum pedido feito a órgão público, no exercício do direito de petição; circunstância que, após trinta dias, autoriza ter como rejeitada aquela postulação, sendo, então, cabível o emprego de medidas judiciais (Othon Sidou). **2.** Inércia da Administração Pública, que pode causar dano ao administrado que solicitou o seu pronunciamento positivo ou negativo sobre certa questão.

• Direito administrativo.* **1.** Ausência de resposta a algum pedido feito a órgão público, no exercício do direito de petição; circunstância que, após trinta dias, autoriza ter como rejeitada aquela postulação, sendo, então, cabível o emprego de medidas judiciais (Othon Sidou). **2.** Inércia da Administração Pública, que pode causar dano ao administrado que solicitou o seu pronunciamento positivo ou negativo sobre certa questão.

• Nota Adicional:* (dir.adm.) 1. Ausência de resposta a algum pedido feito a órgão público, no exercício do direito de petição; circunstância que, após trinta dias, autoriza ter como rejeitada aquela postulação, sendo, então, cabível o emprego de medidas judiciais (Othon Sidou). 2. Inércia da Administração Pública, que pode causar dano ao administrado que solicitou o seu pronunciamento positivo ou negativo sobre certa questão

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1266/silencio-administrativo

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SILÊNCIO ADMINISTRATIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SILÊNCIO ADMINISTRATIVO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: silêncio administrativo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito