Simulação absoluta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/simulacao-absoluta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Acordo simulatório em que as partes pretendem que o negócio não produza nenhum efeito, pois não há intenção de realizar ato negocial algum. Os contratantes fingem uma relação jurídica que, na verdade, inexiste. Por exemplo, emissão de títulos de crédito, que não representam qualquer negócio, feita pelo marido a um amigo, antes da separação ou divórcio, para prejudicar a mulher na partilha de bens.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em regra é a que se pratica com fins ilícitos ou a que resulta pela prática artificiosa de um ato ou a execução de contrato fictício , com o intuito de se furtar ao pagamento de obrigação ou de ludibriar ou prejudicar a outrem. Desta forma, na simulação absoluta , há sempre a irrealidade do ato executado ou o fingimento do contrato , que vem realizar a intenção ilícita ou fraudulenta do simulador ou simuladores. Registra-se a simulação absoluta na alienação fictícia , promovida em prejuízo dos credores, a aceitação de títulos ou obrigações irreais para majoração do passivo ; a promoção de hipotecas forjadas em detrimento de credores sem garantia. É, assim, consequência sempre do ato ou da coisa que, em verdade ou em realidade, não se registrou ou não é verdadeira. Nela, tudo é fictício .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SIMULAÇÃO ABSOLUTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SIMULAÇÃO ABSOLUTA de forma direta e acessível no caso."

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