Sistema de governo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Sistema de governo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sistema-de-governo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política.* **1.** Forma de organização político-social do Estado, que pode ser parlamentarista ou presidencialista. **2.** Modo de exercício do poder governamental. **3.** Sistema de órgãos que têm a função de governar o Estado. **4.** Conjunto de normas e princípios de ordem política que estabelecem a forma de governo de um Estado pelo qual é organizado e dirigido (De Plácido e Silva).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SISTEMA DE GOVERNO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SISTEMA DE GOVERNO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sistema de governo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica