| ID Semântico: |
de-placido:sistema-unico-de-saude |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Previsto constitucionalmente, deve se organizar de acordo com as seguintes diretrizes (art. 198, I a III e §§, da CF/88): I) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III ) participação da comunidade. Compete-lhe (art. 200): a ) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; b ) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; c ) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde; d ) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; e ) incrementar na sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; f) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; g ) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; h ) colaborar na proteção do meio ambiente, principalmente no que concerne ao trabalho. Deve, de acordo com o ECA, assegurar à gestante o atendimento pré e perinatal, bem como o atendimento médico à criança e ao adolescente, além de promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção de enfermidades infantis, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Sistema único de saúde' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Previsto constitucionalmente, deve se organizar de acordo com as seguintes diretrizes (art. 198, I a..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sistema único de saúde
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
