Sociedade em comandita por ações

   Sociedade em comandita por ações

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sociedade-em-comandita-por-acoes
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito comercial.* Aquela em que o capital social é dividido em ações, respondendo os sócios (comanditários e comanditados) pelo preço das ações subscritas ou adquiridas; além disso há responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada dos diretores ou gerentes (sócios comanditados), nomeados por prazo indeterminado, pelas obrigações sociais. Possui uma só espécie de sócio, e os gerentes podem ser demitidos por deliberação de acionistas que representem dois terços do capital social. Rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Classicamente, a sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital dos sócios comanditários, simples prestadores de capital, é dividido em ações , tal como ocorre nas sociedades anônimas. Assim, a comandita, constituída por ações, torna-se negociável por meio dos títulos ou ações que a representam. Já assim não ocorre nas comanditas simples, em que o capital comanditado é representado por uma cota , declarada no contrato, não se podendo ceder nem transferir nos moldes das ações. Praticamente, não há distinção entre o capital dos comanditários e dos comanditados, desde que estes somente se distinguem daqueles por se mostrarem investidos no mandato de administradores, ou de gerentes da sociedade. Como gerentes e administradores da sociedade é que são responsáveis ilimitada e solidariamente pelos negócios da sociedade. E o mandato legal que lhes é conferido vem estipulado nos próprios estatutos sociais, em caráter permanente, isto é, sem limitação de prazo. Ao contrário das sociedades anônimas, as sociedades em comandita por ações podem ser instituídas sob firma , ou razão social , formada pelos nomes de seus diretores. Mas, igualmente, podem ser indicadas por uma denominação. Tanto a firma, como o nome adotado, devem trazer a indicação de que é em comandita por ações .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sociedade em comandita por ações |\nVer SOCIEDADE EM COMANDITA.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sociedade em comandita por ações

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)