Sociedade em conta de participação
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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial.* Aquela que explora uma atividade negocial sob a firma individual de um dos participantes, apresentando sócio ostensivo, que se obriga perante terceiros, e sócios ocultos, que só se obrigam perante o sócio ostensivo. Não é pessoa jurídica, nem tem autonomia patrimonial, nem firma ou razão social. O gerente, que é o sócio ostensivo, usa de sua firma individual, efetivando os negócios em seu próprio nome, adquirindo direitos e assumindo deveres. Tal sociedade não possui nem mesmo sede ou domicílio especial, nem pode ser declarada falida, pois somente o sócio ostensivo pode incorrer em falência. É também designada “sociedade oculta”.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Igualmente conhecida pelo nome de sociedade em participação , a sociedade em conta de participação é aquela em que duas ou mais pessoas se associam para a exploração de um ou mais negócios mercantis, sob a responsabilidade da empresa mantida por um deles, ou sob a firma individual de um dos participantes. A sociedade em conta de participação, propriamente, não constitui uma sociedade na forma comum, nem se subordina às formalidades impostas às demais sociedades mercantis, desde que não está sujeita a registro e, aparentemente, não se apresenta no caráter de sociedade. Nela há sócios ostensivos e sócios ocultos , sendo os negócios realizados sob a responsabilidade e pela firma dos sócios ostensivos. A participação pode mesmo ocorrer entre uma sociedade legalmente constituída e uma pessoa não associada a ela, desde que se ajustem em que esta contribuirá com um certo capital para a realização de certos negócios a serem feitos pela sociedade, que, nesta hipótese, representará o sócio ostensivo. A sociedade em conta de participação pode cumprir seus objetivos, simultaneamente, sob a firma individual de todos os seus sócios, o que significa que cada sócio, por sua vez, por conta da sociedade, realizará negócios que se integram na participação. Não sendo sociedade registrada, a sociedade em conta de participação entende-se uma sociedade de fato, podendo ser provada por todos os meios admitidos em Direito. Segundo sua própria essência, a sociedade em conta de participação funciona sem firma , porquanto todos os negócios que realiza são aparentemente de responsabilidade do sócio ostensivo que a eles comparece.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sociedade em conta de participação |\n(dir. societário) a form of unincorporated joint\nventure.\n• sócio ostensivo → general partner.\n• sócio participante → silent partner; investor.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sociedade em conta de participação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
