| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/sociedade-limitada |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial.* Aquela em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente, em relação a terceiros, pela integralização do capital social, dividido em quotas iguais e desiguais. Se, como ensina Villemor do Amaral, o capital não estiver integralizado, os sócios deverão integralizá-lo, para que se fixe a responsabilidade solidária de todos, que é limitada ao capital social, real e efetivamente realizado. Só há, portanto, responsabilidade solidária dos sócios pelo *quantum* que faltar para complementar o capital social, ou melhor, pelo montante do capital social ainda não integralizado, em qualquer hipótese e não apenas na falência.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A lei brasileira que a instituiu, qualificou-a de sociedade por cotas de responsabilidade limitada . É igualmente conhecida como sociedade de responsabilidade limitada . O uso, porém, tem consagrado a expressão sintetizada: sociedade limitada . A rigor, a sociedade limitada é aquela em que, como nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos sócios, geralmente designados de cotistas , vai somente até o montante da cota que subscreveram. Neste caráter foi a sociedade de responsabilidade limitada introduzida na legislação francesa e na legislação alemã. Em nosso país, a sociedade limitada foi disposta com outro caráter: a responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social (art. 2º, in fine , do Dec. nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919). Por essa razão, a obrigação do sócio, em relação ao capital social, não se restringe à sua cota, mas a todo capital . Desse modo, enquanto não integralizado o capital social , isto é, enquanto todos os sócios cotistas não resgatem a sua parte, solidariamente , todos os sócios respondem por essa cota. Somente depois que todos os cotistas tenham contribuído com a sua cota para a formação do capital, cessa toda responsabilidade dos cotistas. Para que se distingam as sociedades limitadas das demais sociedades, à sua firma, ou à sua denominação, deve aditar-se a expressão limitada . A omissão dessa palavra na firma, ou denominação adotada, importa em reputá-la como sociedade em nome coletivo, acarretando a responsabilidade ilimitada dos sócios cotistas. As sociedades por cotas, ou as sociedades limitadas, podem constituir-se pela forma contratual das sociedades solidárias, como podem adotar estatutos, segundo estilo das sociedades anônimas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sociedade limitada | limited liability\ncompany. O Código Civil de 2002 (art. 1.052 e\nseguintes) mudou o nome da sociedade por quotas\nde responsabilidade limitada para sociedade\nlimitada. Vide nota explicativa e exemplos em\nSOCIEDADE ANÔNIMA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SOCIEDADE LIMITADA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SOCIEDADE LIMITADA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sociedade limitada
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
