| ID Semântico: |
de-placido:anticonstitucional |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz de todo ato ou de toda lei que for contrária a princípio instituído na Constituição de um país. A Constituição firma as regras gerais da organização política de um país; dela promanam todos os princípios gerais, diante dos quais se formulam todos os demais direitos. E, assim, qualquer medida , qualquer ato , qualquer lei , que não obedeça a rigor à pauta fundamental de suas disposições, ferindo preceitos nela estabelecidos ou atentando contra o seu espírito, evidenciam-se anticonstitucionais . E com essa qualidade poderão ser impugnadas para que prevaleça a regra fundamental. Diz-se, também, de inconstitucional , e cabe declarar a sua inconstitucionalidade . A declaração de inconstitucionalidade da lei ou decreto, firmada em sentença ou decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, somente terá efeito de argui-la como tal, cabendo, então, ao Senado Federal suspender sua execução ou eficácia (Const. Federal, artigo 52, X).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Anticonstitucional' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz de todo ato ou de toda lei que for contrária a princípio instituído na Constituição de ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: anticonstitucional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
