| ID Semântico: |
de-placido:spes-actionis |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Locução composta das palavras latinas spes (esperança, expectativa) e actionis (de ação), exprime, literalmente, a expectativa de ação , isto é, a ação que, embora em perspectiva, não pode ainda ser exercida como um direito. A expectativa de ação ( spes actionis ), condensando uma simples esperança , identifica um direito eventual ou um direito por vir . O direito eventual, pois, de que promana a expectativa de ação, não é direito atual , mas futuro. É, em regra, um direito não deferido , cuja atualização depende de fatos ou condições falíveis. Embora intransmissível, a spes actionis pode ser objeto de um contrato. E, nesta hipótese, integra-se no patrimônio do contratante a quem se cedeu, ou transferiu (M. I. Carvalho de Mendonça).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Spes actionis' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Locução composta das palavras latinas spes (esperança, expectativa) e actionis (de ação), exprime, l..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: spes actionis
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
