| ID Semântico: |
washington:stare-decisis |
| Classe: |
Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Geral |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
(Lê-se: istáre dechizis.) lícet furiózi sínt, póssunt exístere.) MesManter-se fiel às decisões; fixar-se/estar mo os que ignoram se tornam herdeiros e, assentado nas decisões. embora loucos, podem ser herdeiros.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#stare decisis |\n• força vinculante dos precedentes;\n• teoria dos precedentes vinculantes.\n• Sinônimo: doctrine of biding precedent.\n• pronúncia: \ ˌster-ē-di-ˈsī-səs , ˌstär-\\n\n“This rule that a court decision becomes a\nprecedent to be followed in similar cases is the\n\ndoctrine of starte decisis”. [Anderson, Ronald A.,\nBusiness Law].\n“Stare decisis refers to the policy of the courts to\nadhere to precedent”. [Kane, Mary Kay, Civil\nProcedure, p. 216].\n• The Court struck down the law because it\nwas squarely at odds with Roe → O tribunal\nanulou / declarou inconstitucional a lei em\nrazão de violação direta ao precedente\nfixado em Roe v. Wade.\n\n• horizontal stare decisis → vinculação do\nTribunal aos seus próprios precedentes.\n\nNo Black’s:\n\nHorizontal stare decisis is the\n• doctrine that a court, esp. na appellate\ncourt,\n• must adhere to its own prior decisions,\n• unless it finds compelling reasons\n(razões convincentes)\n• to overrule itself (para revogar o\nprecedente anterior).\n\n\n• personal stare decisis → vinculação do juiz\naos seus próprios precedentes.\n\n• vertical stare decisis → vinculação às\ndecisões de instâncias superiores.\n\nNo Black’s:\nVertical stare decisis is the\n• doctrine that a court must strictly follow the\n• decisions handed down\n• by higher courts within the same\njurisdiction.\n\n\n• super stare decisis → vinculação a\nprecedentes de forma absoluta, sem\nconsiderar se o precedente seria correto ou\njusto.\n\n_______________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Stare decisis' é complexo."
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"(Lê-se: istáre dechizis.) lícet furiózi sínt, póssunt exístere.) MesManter-se fiel às decisões; fixar-se/estar mo os que..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: stare decisis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
