Anuir
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Anuir
| ID Semântico: | de-placido:anuir |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Do latim annuere . É aprovar, autorizar ou consentir na prática de um ato, ou aceitá-lo depois de feito, sem qualquer oposição. Anuir à sentença : será aceitar a decisão, ou sentença, seja porque começa ou promove sua execução voluntária, seja porque não interpõe, no prazo legal, qualquer recurso para impedir que se torne res judicata . Será, nesta última hipótese, um caso de anuência implícita .
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTI) Aprovar ou autorizar a prática de um ato, aceitá-lo depois de feito, sem nenhuma objeção, ou nele consentir.
- Exemplo 1:* Assim, o embargado torna-se responsável pelo pagamento da verba honorária da demanda quando, em vez de anuir ao afastamento da constrição sobre o bem, oferece resistência aos embargos de terceiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Anuir' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Do latim annuere . É aprovar, autorizar ou consentir na prática de um ato, ou aceitá-lo depois de fe..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: anuir
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)