| ID Semântico: |
marcilio:statute-of-frauds |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- statute of frauds | lei prevendo que alguns\ntipos de contrato são válidos apenas se celebrados\npor escrito.\nExemplos de analogias no Brasil:\n• Art. 819, CC/02.\n• Art. 108, CC/02.\n• Art. 141 do CC/16, não reproduzido no CC/02.\n\n“A land contract falls within the Statute of Frauds\nand, therefore, must be in writing.”\n_______________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'statute of frauds' em processos transnacionais..."
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"#statute of frauds | lei prevendo que alguns..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: statute of frauds
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
