| ID Semântico: |
de-placido:anular |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Ação de tornar inválido, ou sem efeito, o ato que se reputa prejudicial ou inoportuno (Direito Administrativo), ou o ato que traz consigo vício ou defeito substancial ou que foi praticado com transgressão de preceitos legais (Direito Processual).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#anular | nullify; to declare null; annul; void;\ndefeat; set aside; strike down; quash.\n“When a donation inter vivos or mortis causa is\ndeclared null because of undue influence or\nbecause of fraud or duress, it is not necessary that\nthe entire act of donation or testament be\nnullified”. [Civil Code of Louisiana, Article 1480].\n“Form 13. Complaint on Claim for Debt and to Set\nAside Fraudulent Conveyance Under Rule 18(b)”.\n“Assignments to create diversity have been struck\ndown by the Supreme Court”. [Kane, Mary Kay, Civil\nProcedure, p. 14].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Anular' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ação de tornar inválido, ou sem efeito, o ato que se reputa prejudicial ou inoportuno (Direito Admin..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: anular
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
