| ID Semântico: |
de-placido:anulavel |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Usado na linguagem jurídica para significar a qualidade do ato jurídico, passível da anulação, em consequência de vício ou defeito, que possa ser arguido por quem tenha interesse na sua invalidação. É anulável todo ato em cuja execução não foram atendidas as prescrições legais que lhe dão forma, ou que se realizou fundado em erro, dolo, simulação ou fraude. A qualidade de anulável traz o sentido de que o ato, podendo embora ser tornado ineficaz pelo interessado, venha a ser formalizado ou tornado perfeito por ato posterior, que se mostre uma ratificação dele, de que resulta a sua eficácia jurídica. A ratificação do ato anulável tem, assim, a propriedade de dar ao ato, arguido de anulável, a eficácia jurídica, que lhe poderia ser negada ou tirada, ressalvados, entretanto, os direitos de terceiros a que se cometa autoridade ou poder para não admitir a ratificação dele.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#anulável | voidable; avoidable. Ver NULO.\n“The contract of a minor is either void or voidable”.\n“A voidable contract is an agreement that is\notherwise binding and enforceable but, because of\nthe circumstances surrounding its execution or the\nlack of capacity of one of the parties, it may be\nrejected at the option of one of the parties”.\n[Anderson, p. 116].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Anulável' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Usado na linguagem jurídica para significar a qualidade do ato jurídico, passível da anulação, em co..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: anulável
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
