Sub Judice
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Sub Judice
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sub-judice |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Locução latina.* **1.** Sob julgamento. **2.** Causa sobre a qual o magistrado ainda não julgou. **3.** Questão pendente de julgamento ou que ainda não foi decidida. **4.** Em juízo.
- Nota Adicional:* Questão que está sob
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Sob o juízo. Diz-se da causa sobre a qual o juiz ainda não se pronunciou.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: súb iúditche.)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina, indicativa da situação em que se encontra uma questão, ou uma controvérsia, submetida ao conhecimento da Justiça, antes de ser decidida ou julgada . Assim, a questão sub judice é a que está ainda pendente de julgamento, ou que não foi ainda objeto de uma decisão. É locução extraída de um verbo de Horácio: ad huc sub judice lis est , que se traduz por a questão está ainda para ser julgada , e com essa literal significação foi transplantada para a terminologia jurídica.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sub judice | #at bar; sub judice.\n• a questão sub judice → the issue at bar.\n• The lawyer distinguished the cited case from\nthe case at bar.\n• Pronúncia: \ ˌsu̇b-ˈyü-di-ˌkei , ˈsəb-ˈjü-də-(ˌ)sí\n\\n\n• In the case sub judice, there have been no #out-\nof-court #settlements → #conciliação / #acordo\n#extrajudicial / #extraprocessual.\n_______________\n
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Em juízo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Sub Judice nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Sub Judice de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sub judice
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
