Substabelecimento autorizado

   Substabelecimento autorizado

ID Semântico:	de-placido:substabelecimento-autorizado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É aquele em que o mandatário tem autorização expressa do mandante para se fazer substituir, se necessário, ou quando bem o convenha. Semelhante autorização, praticamente, é demonstrada pela inserção no instrumento do mandato (procuração) de poderes para substabelecer . Nesta hipótese, efetivo o substabelecimento, o mandatário substabelecente é isento de qualquer responsabilidade por ato do substabelecido, salvo se evidenciado que nomeou como substabelecido pessoa notoriamente incapaz ou insolvente , conforme institui o Cód. Civil/2002, art. 667, § 2º (Cód. Civil/1916, art. 1300, § 2º). (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Substabelecimento autorizado' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É aquele em que o mandatário tem autorização expressa do mandante para se fazer substituir, se neces..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: substabelecimento autorizado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva