Sucessão

   Sucessão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sucessao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Sociologia geral.* Processo pelo qual um grupo social é substituído por outro. **2.** *Direito civil.* a) Aquisição *ope legis* da posse da herança pelos herdeiros legítimos ou testamentários, com a abertura da sucessão, tomando o lugar do *de cujus*, continuando sua posse, com os mesmos caracteres (vícios ou qualidades); b) em sentido amplo, é o modo derivado de aquisição do domínio, indicando o ato *inter vivos* pelo qual alguém sucede a outrem, investindo--se, total ou parcialmente, nos direitos que lhe pertenciam; c) em sentido restrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; d) bens, direitos ou encargos transmitidos a outrem; e) prole; descendência; f) ato ou efeito de suceder por ato *inter vivos* ou *causa mortis*. **3.** Na *linguagem jurídica:* a) conjunto de coisas ou acontecimentos que ocorrem em determinada ordem; b) sequência de pessoas que se substituem; c) seguimento; d) continuação; relação de continuidade; e) o que se segue; f) o que se coloca em lugar de algo; g) substituição; h) transmissão de bens de direitos ou obrigações de uma pessoa a outra; i) ato de suceder. **4.** *Direito comercial.* a) Ato pelo qual uma empresa ou um empresário, ao adquirir um estabelecimento, continua os negócios anteriores, substituindo o proprietário anterior (De Plácido e Silva); b) efeito produzido pelas operações de incorporação, fusão ou cisão, em que direitos e obrigações relativas a um produto ou conjunto de produtos são transferidos, em caráter singular ou universal, de uma pessoa jurídica para outra. **5.** *Ciência política.* Ato de assumir, em definitivo, a função ou cargo de um governante, em razão de vaga. **6.** *Filosofia geral.* Relação entre diferentes termos entre os quais se estabelece uma ordem (Lalande). **7.** *Direito ambiental.* Mudanças progressivas na composição de espécies e na estrutura (nos diversos estratos) da floresta causadas por processos naturais (sem interferência humana) ao longo do tempo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* com a do por resolução, pelo qual alguém declara morte do de cujus, abre-se a sucessão de a sua determinação de prevenir determinaseus bens. Com o trespasse (passamento, do compromisso, conservando o direito de desencarnação), termina a assistência da pesexercitá-lo contra terceiro ou assegurar o soa natural e cessam os direitos e obrigações seu conteúdo de qualquer dano, solicitancivis. Esses direitos, e no meio deles o de do, afinal, que da ação seja informada a pespropriedade, ou são extintos ou se comunisoa que dele teve conhecimento. Segundo cam aos herdeiros legítimos ou instituídos. Wal\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sucessão | 1 – (dir. de sucessão) succession;\ndescent.\n“Succession is the transmission of the estate of the\ndeceased to his successors”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 871].\n• abrir a sucessão → to open the sucession.\n“The succession of the person declared dead\nshall be opened as of the date of death fixed in\nthe judgment” [Civil Code of Louisiana, Article\n55].\n• abertura da sucessão → opening of the\nsucession.\n“The estate of the deceased devolves as if that\nperson were dead at the time of the opening of\nthe succession”. [Civil Code of Louisiana, Article\n58].\n• dívidas da sucessão; dívidas da herança →\nsuccession debts; #estate debts.\n“Nevertheless, the property subject to their\nusufruct may be seized and sold for the\npayment of succession debts”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 589].\nClassificação:\n\n• sucessão legítima; sucessão legal → intestate\nsuccession.\n“Testate and intestate succession rights,\nincluding the right to claim as a forced heir, are\ngoverned by the law in effect on the date of the\ndecedent's death”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 870].\n• sucessão testamentária → testate succession.\n• sucessão por cabeça → succession per capita;\nsuccession by head.\n• sucessão por direito de representação →\nsuccession by right of representation.\n• sucessão por direito próprio → succession by\none’s own right.\n“Taking property by right of representation is\ncalled “succession per stirpes,” in opposition to\ntaking in one’s own right, or as a principal,\nwhich is termed “taking per capita”. [Black’s Law\nDictionary 6th edition, page 1415].\n• sucessão por estirpe → succession per stirpes;\nsuccession by roots.\n2 – (de empresa) succession.\n• empresa sucedida → former company.\n• empresa sucessora → new company.\n3 – (de empregador) succession\n• sucedido → former employer.\n• sucessor → new employer.\nVide também SUCESSÃO DE ESTADO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SUCESSÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SUCESSÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sucessão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)