Sucessão trabalhista
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Sucessão trabalhista
| ID Semântico: | https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#sucessao-trabalhista |
| Classe: | Termo Jurídico Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho, Processo do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Ocorrendo a sucessão de empresas, também ocorre a sucessão de empregadores, chamada de sucessão trabalhista. Nela a nova empresa formada permanece responsável pelas obrigações trabalhistas que a antiga empresa tinha. Ou seja, os direitos dos empregados devem ser integralmente protegidos em caso de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "O processo trabalhista envolve 'Sucessão trabalhista'." | "Ocorrendo a sucessão de empresas, também ocorre a sucessão de empregadores, chamada de sucessão trabalhista. Nela a nova..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: sucessão trabalhista
Referência Bibliográfica
- Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)