Sucessor necessário

   Sucessor necessário

ID Semântico:	de-placido:sucessor-necessario
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É aquele que não pode ser excluído da sucessão , sem haver uma causa legal para a deserdação. Dos herdeiros, ou sucessores legítimos, entendem-se necessários, ou forçados, os descendentes e, na sua falta, os ascendentes. Tendo-os, o falecido não pode dispor da metade de seus bens, que estes, como legítima hereditária , pertencem aos herdeiros necessários, porquanto a deserdação destes somente se permite quando fundada em razão expressamente consignada em lei.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Sucessor necessário' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É aquele que não pode ser excluído da sucessão , sem haver uma causa legal para a deserdação. Dos he..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sucessor necessário

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva