Sufrágio

   Sufrágio

ID Semântico:	washington:sufragio
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.m. Processamento seletivo flitos de jurisdição entre quaisquer tribudo organismo eleitoral. Pelo sufrágio, é esnais, ressalvado o disposto no art. 102, I, tabelecido quem pode ou não votar. No o, bem como entre tribunal e juízes a ele Brasil, é adotado o sistema de sufrágio uninão vinculados e entre juízes vinculados a versal, ex vi do art. 14 da CF. Segundo tribunais diversos; as revisões criminais e Aulete, “é o voto, a declaração por escrito as ações rescisórias de seus julgados; a reque se faz da própria vontade numa delibeclamação para a preservação de sua comração ou numa eleição qualq

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim suffragium , de suffragare (favorecer, interceder, aprovar por votos), em sentido etimológico é a ajuda , o favor , a proteção , a intercessão , o voto . Na linguagem jurídica, no entanto, a expressão é empregada na configuração de entidades distintas: Sufrágio . No sentido do Direito Civil, na mesma acepção do Direito Canônico, sufrágio entende- se todo ofício religioso , toda prece , toda oração ou obra , ministrados na Igreja pelos sacerdotes em favor de alguém , ou, mais propriamente, pela alma de um morto . Perante a Igreja Católica, porém, há ainda os sufrágios privados que resultam das boas obras , dos jejuns , ou das orações feitas particularmente pelos fiéis, ou pelos próprios ministros da Igreja. Assim, sufrágio, em sentido amplo, conforme assinala Morais, será “toda obra pia por alma dos defuntos”. Ou, como anota Cândido de Figueiredo, “o ato de piedade, oração ou prece, pelos mortos”. Daí por que, além das missas , orações , responsos , exéquias , são tidos como sufrágios as esmolas a pobres, ou as espórtulas a instituições, dadas em voto , ou em ajuda à alma do falecido . As despesas com os sufrágios podem ser determinadas pelo de cujus . E somente nesta hipótese, por força do que dispõe o Cód. Civil/2002, art. 1.998 (Cód. Civil/1916, art. 1.797), poderão pesar sobre o acervo hereditário. Não o sendo, nem em testamento nem em conceito, correm à conta do herdeiro que as autorizar. Sufrágio . Já no sentido do Direito Público, sufrágio exprime a manifestação da vontade de um povo, para escolha de seus dirigentes, por meio do voto . Nesta acepção, pois, sufrágio traduz o direito de votar , ou seja, o direito de escolher pessoas, ou de aprovar atos por meio de votos. O sufrágio obedece a vários sistemas. Há, por isso, diversas espécies de sufrágio: capacitário , censitário , direto , indireto , universal e proporcional . (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sufrágio |\n• suffrage. /ˈsəfrij/\n• right to vote;\n• franchise.\n\n• sufrágio universal → universal suffrage.\n\nEm https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2157529/qual-a-\ndiferenca-entre-sufragio-voto-e-escrutinio-luana-souza-delitti:\n• “Embora muitas vezes utilizados como\nsinônimos, voto, escrutínio e sufrágio\npossuem significados diferentes.\n• Sufrágio é o direito de votar e de ser votado;\n• voto é a forma de exercer o direito ao\nsufrágio; e\n\n• escrutínio é a forma como se pratica o voto,\nseu procedimento”.\n\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Sufrágio' é complexo."	"S.m. Processamento seletivo flitos de jurisdição entre quaisquer tribudo organismo eleitoral. Pelo sufrágio, é esnais, r..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sufrágio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)