Sujeito passivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sujeito-passivo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* a) Devedor; b) aquele de quem se pode exigir o cumprimento de uma prestação de dar, de fazer ou de não fazer; c) aquele sobre quem recai um direito de outrem; d) quem tem o dever jurídico de satisfazer o objeto da obrigação. **2.** *Direito penal.* a) Vítima do delito; b) aquele que sofreu ofensa física ou patrimonial suscetível de imposição de sanção penal ao ofensor. **3.** *Direito tributário.* Pessoa natural ou jurídica de quem se pode exigir o pagamento de tributo como contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador ou como responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação resulta de disposição legal. **4.** *Direito previdenciário.* É o contribuinte ou a pessoa responsável pelo pagamento de contribuições sociais previdenciárias ou de penalidades pecuniárias, bem como pelo cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da legislação.

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2159/sujeito-passivo\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sujeito passivo | 1 – (dir. tributário) O sujeito\npassivo da obrigação tributária pode ser o (1)\ncontribuinte, ou o (2) responsável.\nDe forma geral, pode-se traduzir sujeito passivo,\nem contextos tributários, simplesmente por\ntaxpayer. Evite versões artificiais como “passive\nsubject”.\nSe for necessário diferenciar os termos contribuinte\ne responsável tributário, pode-se traduzir\nconforme indicado abaixo:\n• contribuinte → direct taxpayer.\n• responsável tributário → indirect taxpayer.\n[Machado, Hugo de Brito, Curso de Direito\nTributário, p. 159].\n• (Simplifique!) sujeito passivo da obrigação\ntributária → taxpayer.\n• sujeito passivo da obrigação principal → payer\nof the principal obligation.\n• sujeito passivo da obrigação secundária →\npayer of the secondary obligation.\n• sujeito passivo da contribuição → contribution\npayer.\n\n2 – (dir. penal) victim. Vide CRIME (Os sujeitos do\ncrime).\n3 – (dir. das obrigações) obligor; debtor. Ver\nexemplo em OBRIGAÇÃO.\n• sujeito passivo da desapropriação → vide\nDESAPROPRIAÇÃO.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SUJEITO PASSIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SUJEITO PASSIVO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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