Supremo Tribunal de Justiça
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Supremo Tribunal de Justiça
| ID Semântico: | teixeira-freitas:supremo-tribunal-de-justica |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Histórico |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
I estatuído péla Const. do Império em seu Art. 167, à que acresceu o Decreto de 20 de Dezembro de 1830: O meio porém de perceber claramente este assumpto * só consiste em distinguir, de accôrdo com a Ord. Liv. í 3.° Tit. 75 no seu § 1.°, a
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Supremo Tribunal de Justiça' tem raízes históricas." | "I estatuído péla Const. do Império em seu Art. 167, à que acresceu o Decreto de 20 de Dezembro de 1830: O meio porém de ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: supremo tribunal de justiça
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)