| ID Semântico: |
de-placido:suprimento-da-outorga |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Seja no conceito do Direito Civil, do Direito Comercial, ou do Direito Processual, por suprimento da outorga compreende-se o ato jurídico que vem substituir a falta de uma outorga, seja da mulher ao marido, seja do marido à mulher, para prática de ato, ou de negócio, que não possa ser validamente concluído sem o consentimento ou aprovação de ambos. A esse respeito, estabelece o art. 11 do Cód. de Proc. Civil: “A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recusa ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la”. A lei, aí, refere-se ao consentimento para vir a juízo. Mas o suprimento da outorga, autorizado pela lei civil, defere-se ao cônjuge prejudicado, sempre que o outro lhe nega o consentimento para a prática de qualquer ato jurídico, sem justa causa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Suprimento da outorga' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Seja no conceito do Direito Civil, do Direito Comercial, ou do Direito Processual, por suprimento da..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: suprimento da outorga
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
