Suspeição do Magistrado

   Suspeição do Magistrado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/suspeicao-do-magistrado
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Quando o juiz não pode julgar um processo por razões específicas que possam comprometer sua imparcialidade.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Ocorre quando o Magistrado, por alguma razão subjetiva que pudesse vir a comprometer sua imparcialidade, não pode ser o responsável pelo processo que lhe foi distribuído (casos elencados no art. 145 do CPC).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Ocorre quando o Magistrado, por alguma razão subjetiva que pudesse vir a comprometer sua imparcialidade, não pode ser o responsável pelo processo que lhe foi distribuído (casos elencados no art. 145 do CPC).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ocorre quando o Magistrado, por alguma razão subjetiva que pudesse vir a comprometer sua imparcialidade, não pode ser o responsável pelo processo que lhe foi distribuído (casos elencados no art. 145 do CPC).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Ocorre quando o Magistrado, por alguma razão subjetiva que pudesse vir a comprometer sua imparcialidade, não pode ser o responsável pelo processo que lhe foi distribuído (casos elencados no art. 145 do CPC).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Suspeição do Magistrado."	"As regras de Suspeição do Magistrado foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: suspeição do magistrado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)