Suspensão condicional da pena
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Suspensão condicional da pena
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/suspensao-condicional-da-pena |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual penal.* *Sursis*, ou seja, medida pela qual o magistrado determina o sobrestamento da execução da pena privativa da liberdade, dentro dos limites legais e ante motivos que o levam a presumir que o condenado não mais irá praticar ato criminoso.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#suspensão condicional da pena | vide\nLIVRAMENTO CONDICIONAL.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: suspensão condicional da pena
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
