T processo d administrativo n tributário ou fiscal c c

   T processo d administrativo n tributário ou fiscal c c

ID Semântico:	cadip2022:t-processo-d-administrativo-n-tributario-ou-fiscal-c-c
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

odo aquele que se destina à determinação, exigência ou ispensa do crédito fiscal, bem como à fixação do alcance de Meir ormas de tributação em casos concretos, pelos órgãos Lope ompetentes tributantes, ou à imposição de penalidade ao 835) ontribuinte.

• Referência/Fundamentação:* elles, Hely s (2016, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'T processo d administrativo n tributário ou fiscal c c'."	"As regras de 'T processo d administrativo n tributário ou fiscal c c' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: t processo d administrativo n tributário ou fiscal c c

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)