Tácita aceitação

   Tácita aceitação

ID Semântico:	de-placido:tacita-aceitacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se considera toda aceitação que, ao contrário de ser expressa, resulta da prática ou da execução de atos que importem em se ter aceito ou que era para aceitar. Assim, por exemplo, é tácita a aceitação do mandato, quando o mandatário, em recebendo o instrumento respectivo (a procuração), dá começo à sua execução . Igualmente, em relação à herança, é ela tácita quando resulta da prática de atos compatíveis com o caráter de herdeiros, isto é, de atos que fazem presumir a intenção de aceitar a herança.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Tácita aceitação' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se considera toda aceitação que, ao contrário de ser expressa, resulta da prática ou da execuç..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tácita aceitação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva