Tarifa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Tarifa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tarifa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito alfandegário.* Tabela de direitos a que se sujeitam as mercadorias importadas e exportadas. **2.** *Direito tributário* e *direito administrativo.* a) Quantia paga ao Estado pelo usuário pela utilização de serviço público (Othon Sidou); b) tabela de valores cobrados pelo correio por correspondência e volumes remetidos. **3.** *Direito comercial.* a) Tabela de preços de transporte de carga ou de passageiros; b) catálogo de mercadorias com os respectivos preços; c) preço fixado para o serviço, por passageiro, obtido da multiplicação do coeficiente tarifário pela extensão do percurso. **4.** *Economia política.* Registro indicativo do valor corrente da moeda.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Simone Rodrigues Costa Barreto. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/297/edicao-1/tarifa)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
É o preço público pela utilização de serviços facultativos que a administração pública ou seus delegados colocam à disposição da população.
- Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 83)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tarifa |\n1 – fee; rate; charge.\n• tarifas bancárias → bank charges.\n• tarifa, preço (de serviço público) → rate.\n\nEm https://legal-\ndictionary.thefreedictionary.com/Public+Utilities:\n• “A public utility (concessionária de serviço\npúblico) is entitled to charge reasonable\n\nrates (preços / tarifas razoáveis) for its\nproduct or service.\n• Rates are generally established according to\nstatutes and regulations.\n• The utility usually files a proposed rate\n#schedule (#tabela de preços / tarifas) with\nthe state public utility commission\n(comissão estadual de #regulação de\nserviços públicos) for approval.\n\n2 – (alíquota de importação) tariff.\n“A common barrier to free trade among countries is\ntariffs, which are taxes on the import of goods from\nabroad. (…) The ITC did not propose to roll back\nimports, only to impose a 20% tariff (declining over\nfour years) on imports above last year’s levels”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p. 54].\n• tarifa sobre algo → tariff on something.\n“In 2002, for example, the Bush administration\nimposed large tariffs on steel to protect\ndomestic steel producers from foreign\ncompetition”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 31].\n• tarifa de importação → import tariff.\n• tarifa antidumping → antidumping tariff.\n• barreiras não tarifárias → nontariff barriers.\n“Standards may also reduce product\nheterogeneity and facilitate collusion and/or\nact as a nontariff barrier to trade”. [Oecd\nGlossary of Industrial Organisation Economics\nand Competition Law, page 81].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Tarifa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Tarifa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tarifa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
