Tarifa especial

   Tarifa especial

ID Semântico:	de-placido:tarifa-especial
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a tarifa que se opõe à tarifa geral, sendo constituída por taxações inferiores, ou superiores às taxações comuns e ordinárias. A tarifa especial, destarte, é sempre uma tarifa de exceção, para ser aplicada em casos anormais, ou em casos especialmente autorizados. A tarifa especial tanto pode ser instituída para favorecer , isto é, para diminuir o valor do imposto no sentido de beneficiar o produto, ou a mercadoria, como para majorar o próprio valor da mercadoria, ou do produto. A tarifa de compensação é uma tarifa especial. Qualquer tarifa diferencial é uma tarifa especial. A própria tarifa mínima é uma tarifa especial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Tarifa especial' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a tarifa que se opõe à tarifa geral, sendo constituída por taxações inferiores, ou superiores às t..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tarifa especial

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva