Tarifa específica

   Tarifa específica

ID Semântico:	de-placido:tarifa-especifica
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Em oposição à tarifa ad valorem , a tarifa específica é aquela em que a taxação, ou o valor do imposto, se faz, não em virtude do preço, ou do valor da mercadoria, mas em relação à sua espécie, unidade, volume e quantidade. Nesta tarifa, a taxação é fixa por artigo classificado, ou por espécie . E daí a sua qualificação: específica . Por ela, o valor oficial, razão e imposto, consideram-se constantes e invariáveis, resultantes de valores previamente reconhecidos e fixados pela própria tarifa, quando estabeleceu a pauta, que vai servir de base à arrecadação dos tributos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Tarifa específica' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Em oposição à tarifa ad valorem , a tarifa específica é aquela em que a taxação, ou o valor do impos..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tarifa específica

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva