Taxa de ocupação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Taxa de ocupação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/taxa-de-ocupacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *direito administrativo.* Prestação pecuniária anual que ocupante de imóvel de União deve pagar pelo uso do terreno de domínio da União, correspondente a dois por cento do valor do domínio pleno de terreno, excluídas as benfeitorias, anualmente atualizado pela Secretaria de Patrimônio da União.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Taxa de ocupação nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Taxa de ocupação' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: taxa de ocupação
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
