Tempestivo

   Tempestivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/tempestivo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Qualidade das coisas ou fatos que vêm a seu tempo, isto é, no momento próprio. Tempestivo designa, pois, o que é oportuno, o que se faz no prazo, o que vem na ocasião dada, o que está de acordo com a regra

• Nota (Linguagem Simples):* Ato processual realizado dentro do prazo.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Recurso ajuizado dentro do prazo legal. O contrário de intempestivo.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* recurso interposto dentro do prazo legal (é o contrário de "intempestivo").

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim tempestivus (que vem a tempo, a propósito, oportuno), no sentido jurídico assinala as coisas ou os fatos que vêm a seu tempo , ou no momento azado . Tempestivo , assim, revela o que é oportuno , o que é feito dentro do prazo , o que está na hora , o que vem na ocasião dada , e o que está conforme à regra . Por essa razão, tempestivo mostra a qualidade não somente do que vem a tempo , isto é, com oportunidade , como o que se faz de acordo com a norma legal , porquanto o que se executa contra a lei, além de ilegítimo, é inoportuno ou intempestivo . Do adjetivo tempestivo, forma-se a tempestividade , indicativa do estado de tempestivo , ou do caráter de tempestivo , exprimindo, assim, o mesmo sentido de oportunidade , propriedade , tempo favorável , boa conjunção .

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Qualidade das coisas ou fatos que vêm a seu tempo, isto é, no momento próprio. Tempestivo designa, pois, o que é oportuno, o que se faz no prazo, o que vem na ocasião dada, o que está de acordo com a regra.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tempestivo | #timely; #seasonable.\n• “The personal jurisdiction defense was waived\nby the failure to make a timely objection”.\n[Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p. 86].\n• “all appropriate defenses are seasonably\nraised”.\nNo Black’s:\n• “seasonable performance of the contract”.\n_______________\n\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Tempestivo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Tempestivo de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tempestivo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)