Tempus regit actum
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Tempus regit actum
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tempus-regit-actum |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
O tempo rege o ato.
- Nota Adicional:* *Expressão latina.* A época rege o ato. **2.** *Direito internacional privado.* Elemento de conexão que subordina o negócio, quanto à sua formalidade extrínseca, à lei vigente à época em que se efetivou.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: têmpus régit poris non pértinent ad iudítchium.) Trataáquitum.)
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
O tempo rege o ato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Tempus regit actum nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Tempus regit actum' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim Tempus regit actum.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tempus regit actum
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
