Tentativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Tentativa
| ID Semântico: | washington:tentativa |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
S.f. O mesmo que crime tentamente nas ciências experimentais; hipótese do; diz o CP, art. 12, II: “tentado, quando geral. “Insistiremos na importância das iniciada a execução, não se consuma, por imensas construções que os cientistas circunstâncias alheias à vontade do agente”. edificam sob o nome de teorias” (CUVILObservação: Nélson Hungria ensina que: LIER, Armand. Pequeno vocabulário da “A tentativa é crime em si mesma, mas não língua filosófica. São Paulo: Nacional, 196l). constitui crime sui gereris, com pena autônoma: é a violação incompleta da mesma
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim tentativus , de tentare (tentar, atacar, sondar), em sentido genérico entende-se o ensaio , a experiência , a tentação , ou o emprego de meios para a execução ou a obtenção de desejado objetivo. Assim, a tentativa resulta em todo esforço , em toda diligência , ou em toda ação dirigida na intenção de ser conseguido um resultado , ou de levar a bom termo um empreendimento. Desse modo, tentar bem exprime procurar realizar , empreender , diligenciar por fazer , esforçar- se por conseguir . Tentativa . Já no sentido penal, o conceito de tentativa, embora não se afaste do sentido etimológico do vocábulo, emprego de meios para um fim , esforço para obter um resultado , ou diligência para conseguir o que se deseja, está ligado ao malogro , ou inconclusão da iniciativa, por fato alheio à vontade do agente. Assim, a tentativa criminal entende-se a não conclusão do crime tentado , ou do crime cuja execução se iniciou e se suspendeu , por circunstâncias fortuitas e independentes da vontade do agente. Por esta razão, bem se distingue a tentativa do delito frustrado , ou do crime falho . Na frustra ção, o agente levou ao fim a execução , que deveria produzir como resultado o crime pretendido, não havendo este atingido o objetivo por motivos independentes da vontade do agente. Na frustração, pois, ocorre execução completa , embora sem alcançar os resultados que eram visados. Na tentativa, há uma suspensão da execução , pelo que o crime não chega a ser completado. A não consumação do crime , no dizer de Ribeiro Pontes, por circunstâncias independentes da vontade do agente, é o terceiro elemento vital, para que exista a figura jurídica da tentativa. E são os demais elementos, sem os quais a tentativa não se configura: a ) a intenção direta do agente de cometer o delito; b ) o começo de execução deste delito. Quando o crime não se consuma, ou a suspensão de sua execução resulta da vontade do agente, registrase a desistência , não a tentativa. A tentativa qualifica-se de impossível , quando o agente procura executar o crime empregando meios inadequados , ou impróprios , ou quando o próprio objeto do delito se apresenta impossível, por não existir, ou por não ter a qualidade essencial à perpetração do mesmo. É como ensina Von Liszt: “Dá-se a tentativa impossível , quando um ato voluntário tendente a um certo resultado é inadequado para produzi-lo”. A Doutrina denomina Delito Falho a tentativa perfeita e acabada. (npg)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Tentativa' é complexo." | "S.f. O mesmo que crime tentamente nas ciências experimentais; hipótese do; diz o CP, art. 12, II: “tentado, quando geral..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: tentativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva