| ID Semântico: |
de-placido:teoria-da-necessidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
É a que procura justificar a prática do ato ou determinação da medida na necessidade . É conforme à afirmação de que a necessidade não tem lei ( necessitas non habet legem ). Aliás, era assente entre os romanos que a “necessidade faz justo o que de direito não é lícito” ( necessitas facit justum , quod de jure non est licitum ). A teoria da necessidade é discutida em Direito Internacional Público, havendo sido adotada especialmente pelos autores alemães que “subordinavam as leis de guerra à razão ou necessidade da guerra”. Semelhante doutrina, no entanto, mereceu repulsa de inúmeros internacionalistas. E Charles Visscher asseverou que “só há duas hipóteses, nas quais a extrema necessidade possa justificar uma violação das regras do Direito Internacional: a da legítima defesa e a das represálias. A exceção tem por único fundamento a violação, pelo inimigo, de uma regra do Direito Internacional. Fora daí, só há pretensões de caráter político, que nenhuma relação têm com o Direito”.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Teoria da necessidade' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: É a que procura justificar a prática do ato ou determinação da medida na necessidade . É conforme à ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: teoria da necessidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
