| ID Semântico: |
de-placido:teoria-da-urbanidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É referente ao Direito Internacional Privado, e diz respeito à extraterritorialidade das leis. Segundo a teoria da urbanidade , a aplicação de uma lei, fora do território da nação que a decretou, resulta de uma cortesia, de uma delicadeza da outra nação, que assim lhe faculta eficácia extraterritorialmente. É a teoria da comitas gentium . Como assinala Clóvis Beviláqua, os escritores veem na comitas uma ideia falsa, capaz de estorvar o desenvolvimento do Direito Internacional Privado. E Pillet a considera inadmissível, porque é incompatível com o fim do Direito Internacional. A sociedade internacional tem necessidade da tutela permanente do Direito, como as sociedades nacionais. Se as leis nacionais não podem manter a plenitude de seus efeitos, quando aplicadas internacionalmente, é forçoso que percam o menos possível de sua eficácia, e, assim, o problema fundamental do Direito Internacional Privado é encontrar o princípio de harmonia, que deixe intacta a maior porção possível da autoridade do Direito. E esse problema não pode ser uma questão de arbítrio, de conveniência ou de cortesia (Clóvis Beviláqua).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Teoria da urbanidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É referente ao Direito Internacional Privado, e diz respeito à extraterritorialidade das leis. Segun..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: teoria da urbanidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
