Teoria do impacto desproporcional

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/745/teoria-do-impacto-desproporcional
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/745/teoria-do-impacto-desproporcional

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo o Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, em notável trabalho acadêmico, a teoria do impacto desproporcional ( Disparate Impact Doctrine ) é uma derivação do princípio constitucional da proporcionalidade, tal como concebido modernamente na doutrina como exigência da adequação, necessidade e razoabilidade constitucionais materiais das leis, consistindo em “toda e qualquer prática empresarial, política governamental ou semigovernamental, de cunho legislativo ou administrativo, ainda que não provida de intenção discriminatória no momento de sua concepção, deve ser condenada por violação do princípio constitucional da igualdade material, se em consequência de sua aplicação resultarem efeitos nocivos de incidência desproporcional sobre certas categorias de pessoas”. (nsf)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Teoria do impacto desproporcional é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Teoria do impacto desproporcional na DOD Pédia."

DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva