Teoria dos estatutos

   Teoria dos estatutos

ID Semântico:	de-placido:teoria-dos-estatutos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A teoria dos estatutos, ou teoria estatutária, é a que vem firmar os princípios de aplicação das leis, dentro e fora do território da nação que as decretou. Assim, os estatutos são distinguidos em reais e pessoais . Os estatutos reais referem-se ao regime da propriedade, da alienação ou transmissão de bens, com abstração das pessoas a quem pertencem, ou a quem se devam transmitir. Em princípio são de natureza territorial, somente se aplicando no local em que os imóveis se encontram. Os estatutos pessoais pertencem à qualidade, condição ou estado das pessoas, tendo efeitos extraterritoriais.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Teoria dos estatutos' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A teoria dos estatutos, ou teoria estatutária, é a que vem firmar os princípios de aplicação das lei..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: teoria dos estatutos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva