Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial

   Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/terceiro-conselho-de-contribuintes-3a-camara-turma-especial
Classe:	Instituição / Órgão Público
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Autoridade governamental ou órgão público (Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Especial).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ato proferido pelo Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial."	"Ato emitido pelo Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Instituição / Órgão Público
• Natureza Jurídica: Órgão Público
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: terceiro conselho de contribuintes. 3ª câmara. turma especial

Referência Bibliográfica

• LexML - Vocabulário de Autoridades