Termo de garantia
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Termo de garantia
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/termo-de-garantia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Consumidor, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito comercial* e *direito do consumidor.* Instrumento formal e padronizado que complementa o contrato de compra e venda ou de prestação de serviço, conferindo garantia temporária ao bem vendido ou pelo serviço prestado (Othon Sidou).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Termo de garantia nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Termo de garantia' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Consumidor, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: termo de garantia
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
