Termo extintivo

   Termo extintivo

ID Semântico:	de-placido:termo-extintivo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ao contrário do suspensivo , o termo extintivo é aquele que, fixado por uma data determinada, ou pela evidência de um acontecimento futuro e certo, tem a propriedade de extinguir ou de resolver os efeitos de uma obrigação. É o termo ad diem , ou pactum ad diem . O termo extintivo diz-se, igualmente, de resolutório . Convém assinalar, porém, que termo extintivo e extinção do termo são expressões que não se confundem, tendo significações próprias. A extinção do termo exprime o próprio vencimento do prazo , em virtude do que as obrigações se tornam exigíveis, ou em virtude do que se cumprem certos efeitos legais, que tanto podem ser resolutórios , como suspensivos . A extinção do termo, pois, em sentido jurídico, é a extinção do próprio prazo que nele se compreendia.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Termo extintivo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Ao contrário do suspensivo , o termo extintivo é aquele que, fixado por uma data determinada, ou pel..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: termo extintivo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva