Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** É o bem imóvel pertencente aos Estados ou à União em áreas reservadas (faixas de fronteira etc.) que ainda não são objeto de registro. **2.** Terra que, constituindo patrimônio de pessoa jurídica de direito público, não se destina a uso público.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação prática de Terra devoluta nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso direto e simples de 'Terra devoluta' no caso prático."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: terra devoluta
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
