Terrenos de marinha

   Terrenos de marinha

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/557/terrenos-de-marinha
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/557/terrenos-de-marinha

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/56/terrenos-de-marinha

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entendem os terrenos que, banhados pelo mar, ou pelas lagoas e rios, onde se faça sentir a influência das marés, estão compreendidos numa faixa de 33 m (15 braças craveiras) para dentro da terra, medidos normalmente à linha de preamar média de 1831, mais conhecida pelo nome de linha da preamar média antiga . Também se computam, como terrenos de marinha, os que se situam em idêntica faixa, que contornem as ilhas existentes em lagoas, lagos e rios, sujeitos à influência das marés. A influência das marés é caracterizada pela oscilação periódica de 5 cm, pelo menos, do nível das águas, ocorrente em qualquer época do ano. Assemelhados aos terrenos de marinha são os terrenos marginais dos rios navegáveis, mesmo fora do alcance das marés, compreendidos em uma faixa de 15 m medidos para a terra e contados da linha média das enchentes ordinárias. Os terrenos de marinha, que são do domínio da União, ainda se distinguem em acrescidos e reservados . São acrescidos os que se tiverem formado, artificial, ou naturalmente, para dentro do mar, ou das águas do rio, a partir da linha da preamar média antiga. Desse modo, como acrescidos serão tidos os próprios terrenos que resultarem de formação aluvial. São reservados os que se destinem a logradouros e servidão públicos, não sendo, pois, suscetíveis de aforamento. Igualmente entendem-se reservados os que se compreenderem numa faixa de 15 m para dentro da terra às margens dos rios navegáveis, mesmo fora do alcance das marés.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Terrenos de marinha é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Terrenos de marinha na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: terrenos de marinha

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva