Territorialidade da competência
| ID Semântico: |
de-placido:territorialidade-da-competencia |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Em princípio, a competência territorial, de que resulta a territorialidade da competência, é a que se origina da soma de poderes jurisdicionais atribuídos a uma autoridade, para que os exerça nos limites de um território. Circunscrita a estes limites, já a autoridade não pode levar seus poderes nem tem jurisdição sobre territórios outros que não sejam os de sua competência. Além dos limites territoriais estabelecidos, não se lhe reconhece qualquer competência, salvo quando a própria lei, que limitou seus poderes territoriais, lhe outorga força extraterritorial, para que se amplie ou se prorrogue sua competência. A extraterritorialidade da competência, assim, é uma exceção, para casos especiais, em que fatos, fora de seu alcance territorial, se coloquem na competência da autoridade. A extraterritorialidade de competência, em regra, provém de uma prorrogação, ou é determinada pela própria lei, ou é consequente da prevenção, como se anota nos casos dos arts. 114 e 106 do Cód. de Processo Civil.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Territorialidade da competência' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Em princípio, a competência territorial, de que resulta a territorialidade da competência, é a que s..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: territorialidade da competência
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
