| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/territorio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* a) Região que está sob a administração de uma autoridade; b) área na qual o Estado exerce o poder de império. **2.** *Direito processual.* Jurisdição. **3.** *Ciência política* e *direito constitucional.* a) Elemento geográfico do Estado (Pablo Lucas Verdu); b) porção da superfície da Terra delimitada por fronteiras naturais ou convencionais, pertencente a uma nação que sobre ela exerce sua soberania. Abrange o solo, o subsolo, os rios, os lagos, o mar territorial, as águas adjacentes, os golfos, as baías, os portos e o espaço aéreo; c) extensão da superfície terrestre ocupada por um povo, servindo de lugar para a fixação de uma coletividade política (De Plácido e Silva); d) região que, por não conter número suficiente para constituir um Estado, pode ser considerada um território federal, administrado pela União. Pessoa jurídica de direito público interno, com capacidade administrativa e de nível constitucional, ligada à União, tendo nesta a fonte de seu regime jurídico infraconstitucional (Michel Temer). A norma constitucional permite a criação de outros territórios por meio de lei complementar.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#território | territory.\n• território terrestre (dir. do mar) → land\nterritory.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Território nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Território' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: território
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
