| ID Semântico: |
de-placido:territorio-do-estado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
No sentido do Direito Internacional, território do Estado é a extensão geográfica ocupada por uma Nação e sobre a qual o Estado, Nação politicamente organizada, exerce a sua soberania. Por essa razão, o território do Estado é considerado não somente como um dos elementos fundamentais de sua própria constituição como nação soberana , como serve de limites para o exercício dessa soberania e competência de seus órgãos governamentais. O território dos Estados compreende todo solo ocupado pela Nação, inclusive de ilhas que lhes pertençam; os rios, lagos e mares interiores, ou golfos, baías e portos, a faixa do mar exterior, que banha as suas costas, ou litoral, a qual constitui as suas águas territoriais, como o espaço aéreo correspondente, bem assim parte dos rios e lagos implantados em seus limites divisórios com outras nações, que o Direito Internacional lhes atribui. Ao território de um Estado se assegura a sua integridade, sendo que toda violação é considerada como uma agressão. Os diversos territórios das nações soberanas distinguem-se entre si pelas qualificações derivadas dos nomes atribuídos aos Estados: território brasileiro , território francês , território americano , correspondendo às expressões território do Brasil, território da França, território dos Estados Unidos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Território do estado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: No sentido do Direito Internacional, território do Estado é a extensão geográfica ocupada por uma Na..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: território do estado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
