| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/terrorismo |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito constitucional* e *direito penal.* Ação que, para alcançar objetivo político, usa de grande violência, chegando a lançar bombas. **2.** *Ciência política.* a) Sistema de governo que impõe à força seus processos, sem respeitar os direitos dos cidadãos; b) subversão; c) ato violento de resistência ao poder instituído; d) emprego intencional e sistemático de meios que provoquem terror junto aos detentores do poder, ao próprio governo ou a uma Administração Pública, e até a dirigentes empresariais (Levasseur).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Ato que causa terror; reminações de apreciações subjetivas de nagime de terror; modo de uma pessoa coagir, tureza filosófica, política ou sociológica. ameaçar ou influenciar outra ou impor-lhe sua Kelsen, já se percebe, não aceitava o direivontade através do terror; ação política, de to natural” (
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Conforme proposição de repúdio feita à Organização das Nações Unidas em 2005 por seu Secretário-Geral, Koffi Annan, “considera-se terrorismo qualquer ação que tencione provocar a morte ou causar sérios ferimentos a civis ou não combatentes, com o propósito de intimidar a população ou a compelir um governo ou uma organização internacional a fazer ou a se abster de fazer qualquer ato”. A Constituição de 1988, em seu art. 4º, VIII, coloca o repúdio ao terrorismo como um dos princípios que regem a atuação do Brasil no concerto das nações, além de considerar o terrorismo como crime hediondo, no art. 5º, XLIII.(nsf)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#terrorismo | terrorism.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação prática de Terrorismo nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso direto e simples de 'Terrorismo' no caso prático."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: terrorismo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
