| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/testamenteiro |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Executor do testamento. **2.** Pessoa encarregada de dar cumprimento às disposições de última vontade do autor de herança, exercendo os poderes que lhe forem conferidos e as obrigações impostas pelo testador, contanto que não ultrapasse os limites legais.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Transação 240 enterrado; distribuição entre os herdeiros
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De testamento , ou conforme os léxicos, do latim testamentarius (testamentário, relativo ao testamento), indica a pessoa a quem se cometem os encargos de uma testamentaria, para que cumpra as disposições de um testamento. Em regra, o testamenteiro é nomeado pelo testador, no próprio testamento ou em codicilo. No entanto, em sendo omisso o testamento, a testamentaria se defere ao cônjuge sobrevivente, ou a um dos herdeiros, na sua falta. A nomeação de um herdeiro como testamenteiro é faculdade do próprio juiz. Em certos juízos, na ausência do cônjuge, ou herdeiro necessário, a testamentaria é confiada ao testamenteiro judicial . Costumam chamar o testamenteiro de executor testamentário . É esta denominação, porém, de natureza restrita. Nem sempre ao testamenteiro se defere a administração dos bens do de cujus . E assim ocorre quando há cônjuge supérstite, ou herdeiro necessário, estando a posse e a administração dos bens em poder deles. Nesta hipótese, é ele um mero promotor da execução testamentária, cabendo-lhe a missão de fiscalizar o cumprimento das últimas vontades do testador, reclamando quando haja desvio ou desrespeito às disposições testadas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#testamenteiro | (dir. de sucessão) executor.\nVide INVENTARIANTE.\n• nomear testamenteiro → to appoint an\nexecutor.\n• liberar o testamenteiro → to discharge the\nexecutor.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TESTAMENTEIRO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TESTAMENTEIRO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: testamenteiro
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
